O projeto de lei que institui a Segunda Sem Carne foi aprovado na última quarta-feira (27), durante uma sessão extraordinária, na Assembleia Legislativa de São Paulo. O texto do Deputado Feliciano Filho (PSC) ainda irá à sanção do Governador Geraldo Alckmin.
Se sancionado, os “restaurantes, lanchonetes, bares, escolas, refeitórios e estabelecimentos similares que exerçam suas atividades nos órgãos públicos do Estado de São Paulo” serão proibidos de fornecer carnes às segundas-feiras. Caso descumpram, deverão pagar uma multa de 200 unidades fiscais do Estado de São Paulo, ou seja, mais de R$7 mil. Hospitais e demais unidades de saúde públicas são exceções.
O Deputado Feliciano Filho tenta essa aprovação desde 2012. Confira uma parte do texto do projeto:
“Segundo a fonte de pesquisa ‘www.segundasemcarne.com.br’: atualmente, são mortos cerca de 70 bilhões de animais terrestres por ano no mundo, com a simples justificativa de que precisamos nos alimentar. No entanto, sabe-se que o reino vegetal é plenamente capaz de suprir as necessidades de uma população“.
Observa-se que o Deputado utiliza uma fonte sugestiva na tentativa de embasar argumentos falhos. O Deputado ainda utiliza palavras como “imensamente”, “plenamente”, além de utilizar dados sem apresentar suas fontes como “apenas 0,007% da água do planeta pode ser utilizada por humanos e aproximadamente 70% dessa água é consumida na agropecuária”, que também mostra um provável desconhecimento de que agropecuária é responsável pela nossa alimentação diária. Em apenas um momento ele cita a FAO, a única fonte confiável em todo o texto.
O Deputado, que já foi processado por danos ambientais e improbidade, depois que a polícia encontrou cães mortos no canil de sua ONG, defende “as consequências do consumo de carne e de seus derivados, relacionando tal questão diretamente aos direitos dos animais”.
Mas, o que eu acho desse projeto?
Primeiramente, duvido muito que o Governador sancione esta lei.
Não vou comentar novamente sobre a falta de dados e redação do projeto, pois não é o objetivo desse artigo. Mas, meu lado acadêmico se arrepia ao pensar que um texto como esse pode virar lei! Leiam a íntegra (download em formato .doc).
Também gostaria de ressaltar que eu não tenho NADA, absolutamente NADA contra a Segunda Sem Carne. Na verdade, acho uma campanha muito interessante, que no Brasil é realizada pela Sociedade Vegetariana Brasileira, mas que começou durante a Primeira Guerra nos Estados Unidos com a “Meatless Monday” e ganhou força quando o ex-Beatle Paul McCartney iniciou o “Meat Free Monday”.
O que eu considero errado é uma campanha ser imposta. Passei anos estudando o consumidor de alimentos e, assim, defendo que tenhamos prioritariamente: (1) informação e (2) escolha. Através da informação, que deve estar disponível (através de embalagens, no ponto de venda e em sites como o nosso), o consumidor deve estar apto a escolher o que quer consumir. Se só come orgânicos, tem ali disponível; se evita transgênicos, troca pelo que não é; se prefere alimentos certificados, também pode comprar. E quem quer fazer a segunda sem carne? Faça! Eu costumo fazer entrar na dieta às segundas, mas de vez em quando eu “dou uma fugidinha” porque a escolha é minha.
Também acredito que não é o Estado que deve determinar ou não o que devemos comer. Ainda mais quando estamos falando de uma proteína animal que emprega milhões de brasileiros.
E o meio ambiente? E os animais? Hoje, felizmente, já temos iniciativas que comprovam a produção mais sustentável, como a Carne Carbono Neutro e outros projetos da EMBRAPA, a boutique Beef Passion (primeira a ser certificada com o Rainforest Alliance), até o GTPS, um Grupo de Trabalho que completou 10 anos e que fomenta a produção pecuária sustentável. Fora muitas outras que pretendemos trazer em uma série de artigos em 2018.
É evidente que a produção que agride o meio ambiente e não tem consciência de bem estar animal existe (assim como nas demais indústrias), mas cabe a nós consumidores exigirmos cada vez mais, bem como aos produtores e indústria comunicar suas boas iniciativas. Desta forma, poderemos fomentar um consumo mais consciente e sustentável para eu poder consumir numa segunda, sexta, ou quando eu decidir.
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Juh Chini
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